O impacto foi tão forte que o cavalo foi arremessado contra o para-brisa do carro, causando sérios danos à parte frontal do veículo. Imagens compartilhadas nas redes sociais destacam a gravidade do acidente, evidenciando o estado crítico em que o automóvel ficou após o ocorrido. 

O cavalo ficou agonizando no local, gerando grande comoção. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o estado de saúde do motorista ou se havia outros passageiros no veículo no momento da colisão.

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Conforme apurado pelo Portal Tupi, o ex-marido da vítima invadiu a casa, sendo posteriormente preso em flagrante pela Polícia Militar sob suspeita dos delitos de violência doméstica e tentativa de feminicídio. 

De acordo com informações fornecidas obtidas, a mulher relatou que o homem chegou à residência por volta das 14 horas, armado com uma faca e uma barra de ferro, tentando arrombar a porta. Em um ato de desespero para impedir a invasão, a vítima tentou contê-lo, mas acabou sendo ferida na mão esquerda. A lesão foi posteriormente confirmada através de exame de corpo de delito realizado pelas autoridades competentes. 

Ao perceber que o agressor estava prestes a ter sucesso na invasão, a mulher não viu outra alternativa senão correr para os fundos do imóvel com seu filho no colo, buscando ajuda com trabalhadores que se encontravam nas proximidades. Conforme seu depoimento, o homem teria a intenção de matá-la, intensificando ainda mais o cenário de pânico. 

As autoridades policiais chegaram ao local pouco tempo depois e localizaram a vítima escondida do lado externo da casa. O suspeito foi encontrado no interior do imóvel, ainda em posse da faca. Ele recebeu voz de prisão no ato. 

Dado o nível de ameaça e para garantir a segurança de todos os envolvidos, os policiais precisaram utilizar algemas ao prendê-lo. Após receber atendimento médico adequado e realizar os procedimentos necessários para registrar a lesão sofrida, tanto a vítima quanto o suspeito foram conduzidos ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) da cidade de Delmiro Gouveia. 

No local, foi formalizado o Auto de Prisão em Flagrante (APF), contra o homem. Durante as verificações nos sistemas policiais, as autoridades descobriram que o agressor possuía um mandado de prisão em aberto, o que reforça o histórico de conflitos prévios com a lei. O caso destaca mais uma vez a gravidade da violência doméstica e os riscos enfrentados por muitas mulheres em situações similares. 

As investigações continuam para assegurar que os devidos trâmites legais sejam conduzidos com celeridade e justiça.

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A decisão da PF já foi comunicada ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda analisa a proposta de colaboração do banqueiro. 

As razões pelas quais o acordo foi rejeitado estão em sigilo e não foram divulgadas pela corporação. 

No mês passado, ao rejeitar a proposta pela primeira vez, os investigadores da PF concluíram que o banqueiro não apresentou novidades em relação ao material que já foi apreendido e não assumiu que cometeu crimes. 

No dia 4 de março, Vorcaro voltou a ser preso e foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, da PF, que investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF). Desde então, ele tenta fechar um acordo de delação.

O banqueiro está preso em uma sala da Superintendência da PF em Brasília.

O aval da CCJ representa apenas a primeira etapa do rito legislativo. Para que a medida passe a valer, o texto ainda precisa ser analisado por uma comissão especial e, posteriormente, ser votado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

Alterações no texto original e propostas apensadas

A proposta inicial, de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), defendia a transição completa para a maioridade civil e penal aos 16 anos. Pelo texto original, os jovens passariam a ter obrigatoriedade de voto, permissão para dirigir (CNH), casar, assinar contratos e disputar cargos eletivos, como o de vereador.

Contudo, o relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), optou por retirar as mudanças na esfera civil, mantendo estritamente a responsabilização criminal. Segundo o relator, a medida visa concentrar a PEC em um único tema para evitar insegurança jurídica.

O parecer aprovado também acolheu a admissibilidade de duas propostas que tramitam conjuntamente:

• PEC 8/26 (Dep. Capitão Alden - PL/BA): Sugere a redução da maioridade penal apenas em caráter excepcional, aplicada a crimes hediondos ou de extrema crueldade, mediante avaliação técnica do jovem.

• PEC 9/26 (Dep. Julia Zanatta - PL/SC): Defende a redução geral para 16 anos e estabelece que menores entre 12 e 16 anos respondam criminalmente caso cometam infrações com violência, grave ameaça ou contra a vida.

Divergências e debates no parlamento

A aprovação do parecer dividiu opiniões entre os parlamentares presentes na comissão:

• Argumentos favoráveis: O relator Coronel Assis defendeu que a medida reflete o anseio da sociedade por justiça. No mesmo sentido, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) apontou o crescimento da violência urbana e argumentou que organizações criminosas e milícias se aproveitam da legislação atual para aliciar menores de idade.

• Argumentos contrários: A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a exclusão dos direitos civis do texto, classificando a mudança como uma distorção que pune o jovem como adulto, mas o mantém legalmente como adolescente. Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou a justificativa da opinião pública e mencionou dados estatísticos que indicam que os homicídios representam uma parcela minoritária (12%) das infrações cometidas por jovens.

O panorama atual pelo ECA

Pela legislação vigente, jovens com idades entre 12 e 18 anos que cometem infrações são amparados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O estatuto prevê seis modalidades de medidas socioeducativas com foco na ressocialização: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação — esta última limitada ao teto de três anos e restrita a atos de violência ou reiteração grave.

O que muda com a nova legislação?
​A obrigatoriedade foi instituída pela Lei nº 15.153/2025, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após a derrubada de vetos relacionados à sua vigência, o texto entrou em vigor imediatamente, passando a valer para todos os processos de habilitação em andamento e futuros.
​Diferente de testes imediatos, como o bafômetro, o exame toxicológico possui uma larga janela de detecção. Isso significa que ele não avalia o uso pontual ou recente, mas sim um histórico de consumo que varia de 90 a 180 dias, dependendo da amostra biológica utilizada.
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Como funciona o teste:
​Amostras utilizadas: O procedimento utiliza material queratínico, como fios de cabelo ou pelos do corpo.
​Processo de coleta: O procedimento é rápido e indolor, realizado em postos autorizados. Com a nova regulamentação, clínicas credenciadas para os exames médico e psicotécnico também podem efetuar a coleta, descentralizando o atendimento.
​Validação: A análise laboratorial deve ser feita obrigatoriamente por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O resultado é enviado diretamente ao sistema do Detran.
​Atenção: Sem o laudo com resultado negativo, o candidato fica impedido de prosseguir para as etapas práticas do processo de habilitação. Caso o teste dê positivo, o processo permanece suspenso até que as exigências legais de regularização sejam cumpridas.
​Impacto para Motoristas de Aplicativo e Entregadores
​A nova regra também estabelece critérios rígidos para quem utiliza as categorias A e B para fins profissionais. Condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativos de transporte (Uber, 99) e entregadores, devem obrigatoriamente apresentar o exame negativo.
​A exigência se aplica tanto no momento de obter a primeira CNH quanto em todas as renovações futuras do documento.
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Responsabilidade financeira
​De acordo com o texto legal, o custo do exame deve ser arcado integralmente pelo próprio motorista. Como não há vínculo empregatício formal entre os condutores autônomos e as plataformas digitais, as empresas de aplicativo não têm a obrigação de custear o procedimento.
​No entanto, as empresas possuem responsabilidade solidária na fiscalização, sendo obrigadas a exigir e verificar a comprovação do laudo negativo para manter os profissionais ativos em suas plataformas.
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Valores e Critérios de Reprovação
​Quanto custa o exame?
​O preço do exame toxicológico não é tabelado por lei e varia conforme a região do país, a infraestrutura do laboratório e os prazos de entrega do laudo. Atualmente, os valores praticados pelo mercado nacional flutuam entre R$ 100 e R$ 250.
​Ao escolher o local para a realização do teste, o cidadão deve certificar-se de que o estabelecimento possui homologação ativa junto à Senatran para garantir a validade jurídica do documento.

​O que reprova no teste?
​A reprovação ocorre quando a análise laboratorial detecta a presença de substâncias psicoativas proibidas (como drogas ilícitas e determinados rebites ou medicamentos controlados sem prescrição médica) dentro dos limites regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
​A análise segue protocolos rigorosos de rastreabilidade e cadeia de custódia, eliminando avaliações subjetivas e garantindo a precisão do diagnóstico do histórico de consumo do candidato.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer, o parlamentar destacou - sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União - que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.  

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

​A captura aconteceu após o Centro de Operações Militares (COPOM) emitir um alerta sobre o paradeiro do suspeito. Segundo as informações recebidas, o jovem tentava embarcar em um ônibus interestadual nas imediações de um posto de combustíveis da região, com o objetivo de retornar ao estado paulista.

​Diante do chamado, uma guarnição do Pelotão de Operações Especiais (PELOPES), com o suporte de militares da Barragem Leste, iniciou buscas no local e localizou o rapaz. Durante a abordagem e checagem dos documentos, os policiais confirmaram a identidade do suspeito e a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto.

​Dados do Mandado: A ordem de prisão foi expedida pela 1ª Vara Judicial da Comarca de Andradina (SP), sob o número de processo 1500457-75.2026.8.26.0024.01.0001-19.

​Nenhum material ilícito foi encontrado com o homem durante a revista pessoal. De acordo com a corporação, foi necessário o uso de algemas para garantir a segurança da equipe e do próprio preso durante o transporte, seguindo as diretrizes da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF).

​O detido foi levado inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Delmiro Gouveia, onde passou pelo exame de corpo de delito. Na sequência, ele foi encaminhado ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) do mesmo município, onde permanece à disposição da Justiça para os procedimentos legais e posterior transferência.

​A entidade tomou conhecimento do caso na última segunda-feira (8 de junho). Grávida de nove meses de sua primeira filha, Yuana deu entrada na unidade hospitalar no dia 31 de maio.

​Relatos de negligência e violência no atendimento

​De acordo com informações repassadas por familiares e testemunhas que acompanharam o caso, o atendimento foi marcado por sucessivas falhas e condutas incompatíveis com a ética médica e a assistência humanizada ao parto.

​Entre as principais denúncias apontadas pela família estão:

​Omissão de informações: O médico plantonista teria omitido o real estado de dilatação da paciente desde o momento da admissão.

​Falta de consentimento: Procedimentos teriam sido realizados sem a autorização da gestante, ignorando seus relatos e pedidos.

​Tratamento desrespeitoso: Relatos apontam para uma postura hostil do profissional em relação à mãe, aos familiares e aos próprios colegas de plantão.

​Intervenções indevidas: A adoção de condutas inadequadas culminou no desfecho trágico da morte da recém-nascida.

​Racismo institucional e direitos humanos

​Para a coordenação da APOINME, o episódio reflete uma realidade mais ampla e cruel que afeta a população originária do país.

​"A violência obstétrica é uma grave violação dos direitos humanos das mulheres e não pode ser naturalizada. Quando essa violência atinge mulheres indígenas, ela se soma ao racismo estrutural e institucional que historicamente dificulta o acesso dos povos indígenas a uma saúde digna, intercultural e de qualidade", destaca a nota.

​Pedido de justiça e investigação

​Diante da gravidade dos fatos, a articulação exige que as autoridades e órgãos competentes realizem uma investigação rigorosa, transparente e célere para a devida apuração das responsabilidades cíveis, criminais e administrativas.

​A organização cobra que a família tenha amplo acesso à verdade e à reparação, e que o Estado adote medidas efetivas para impedir que novas famílias percam seus filhos por negligência ou omissão no sistema de saúde.

​A APOINME encerra o documento manifestando profunda consternação e solidariedade a Yuana Hara, à sua família e a todo o povo Kraunã neste momento de luto.

As guarnições foram acionadas para verificar uma ocorrência de suposto tráfico de entorpecentes realizado por suspeitos em um carro no bairro Massaranduba. Ao visualizar a presença das viaturas, o carro denunciado saiu em disparada, mas foi alcançado e dada voz de parada para averiguação. Os ocupantes, um homem e uma mulher, passaram pela busca pessoal. Uma policial feminina localizou com a mulher uma porção de cocaína.

O veículo dos suspeitos exalava forte odor de maconha. Após a revista veicular, foi encontrado um tablete de maconha no assoalho. O homem assumiu a posse do material ilícito e, quando indagado, confessou que em sua residência havia uma quantidade significativa de drogas. As guarnições foram até o endereço informado e com a devida autorização formal do morador, vistoriou a casa com um cão farejador. Foram recolhidos na casa numa caixa de papelão barras de maconha prensadas, um celular, uma balança de precisão, um caderno de anotações, além do carro dos autores.

Já na cidade de Taquarana, durante patrulhamento ostensivo, um homem foi avistado com um volume na região da cintura. O suspeito passou a olhar para a viatura diversas vezes, enquanto caminhava rapidamente à frente dos militares e colocou a mão no objeto que portava. Foi realizada a abordagem pessoal e com ele foi encontrado uma bolsa contendo saquinhos de maconha, crack e cocaína. O suspeito era morador da cidade de Girau do Ponciano e, segundo ele, estava no local comercializando drogas, desde o dia anterior, último domingo (7).

Todos os suspeitos e materiais ilícitos encontrados foram encaminhados à Polícia Civil para adoção dos procedimentos legais cabíveis.

Moradores da região acionaram a Polícia Militar ao se depararem com o ocorrido em uma estrada de terra da comunidade. Ao chegarem ao local, os agentes do Grupamento de Polícia Militar (GPM) do Piau constataram que Felipe já estava sem vida. Foi identificado que familiares da vítima haviam alterado a cena do acidente, retirando a motocicleta do local original e movimentando o corpo antes da chegada das autoridades. 

Para preservar os vestígios ainda existentes e viabilizar a atuação da perícia, a área foi isolada. Na avaliação preliminar, os policiais não localizaram sinais de ferimentos que pudessem indicar disparos de arma de fogo. Testemunhas relataram que o jovem costumava dirigir sua moto em alta velocidade, e uma observação feita pela equipe indicou que o velocímetro do veículo travou em 100 km/h no momento do impacto. 

A estrada onde ocorreu o acidente foi descrita como estreita e coberta de pedras. Entre as hipóteses levantadas, acredita-se que Felipe tenha sofrido uma lesão grave no pescoço após colidir contra uma dessas pedras. No entanto, essa suposição só será confirmada após exames técnicos detalhados. 

Peritos da Polícia Científica realizaram as análises no local do acidente, assim como no corpo da vítima. Posteriormente, o Instituto Médico Legal (IML) fez a remoção do corpo para a realização de exames que irão determinar oficialmente a causa da morte.

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"Alagoas está na vanguarda desse programa nacional. Temos inteligência funcionando, forças integradas e resultado concreto. Isso não é esforço pontual, é uma política de Estado", afirmou o secretário Flávio Saraiva.

Operação Protetor das Divisas: o cerco terrestre

A principal barreira terrestre do estado é a Operação Protetor das Divisas, com vigência prevista até o final de 2027 dentro do PEAI. O foco geográfico cobre os principais pontos de entrada e saída interestaduais: Maragogi, na divisa norte com Pernambuco; Penedo, Piaçabuçu e Porto Real do Colégio, pela margem do Rio São Francisco, na fronteira com Sergipe; Delmiro Gouveia, Olho d'Água do Casado e Piranhas, na tríplice divisa do Sertão; e São José da Lage, corredor rodoviário estratégico de ligação ao interior pernambucano.

No pico operacional, concentrado em maio e junho, a Polícia Militar escalou 140 postos de serviço para o patrulhamento das divisas. A Polícia Civil emprega efetivo da DRACCO para ações de polícia judiciária. O resultado no período foi de 14 prisões em flagrante e cumprimento de sete mandados de prisão, com 21 presos no total.

As apreensões confirmam a efetividade do cerco: 23,70 kg de drogas interceptadas, incluindo maconha prensada, crack e cocaína, oito armas de fogo de diferentes calibres e dezenas de munições retiradas de circulação. Veículos e caminhões com compartimentos adaptados para o transporte de ilícitos foram retidos, e os suspeitos conduzidos aos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs).

“Alagoas tem construído, ao longo dos últimos anos, uma segurança pública que age com planejamento, inteligência e integração. Os resultados que estamos apresentados são fruto de um trabalho árduo das nossas forças policiais, que enfrentam o crime organizado sem recuar. O estado que um dia foi símbolo de violência hoje é referência nacional em como se faz segurança pública de verdade”, destacou o governador Paulo Dantas, enaltecendo os resultados alcançados por Alagoas.

Operação Faro e Fronteira Marítima: especialização do combate

Duas frentes complementares ampliam o escopo da ofensiva. A Operação Faro reúne 66 operadores do canil especializado da Polícia Militar (CME-Canil) e da Diretoria de Inteligência (DINT). Com entrada em campo a partir de junho, a operação emprega cães farejadores treinados para detecção de drogas e armamentos ocultos em fundos falsos de caminhões e ônibus intermunicipais.

A Operação Fronteira Marítima, também em fase de entrada operacional, direciona efetivo da Polícia Civil e Militar para o policiamento ostensivo e velado de portos, estuários e praias de alta relevância estratégica. São Miguel dos Milagres, Coruripe e Porto de Pedras integram o mapa de atuação com cumprimento de mandados e ações de inteligência no litoral alagoano.

Desde 2022, quando assumiu a pasta da Segurança Pública, o secretário Flávio Saraiva determinou que fosse criada uma força tarefa da secretaria para dar cumprimento aos mandados de prisão que estavam represados no estado. De maio daquele ano até junho deste ano, Alagoas registrou 4.469 prisões em 347 municípios, distribuídas em 28 estados. A tipificação dominante é homicídio, com 1.533 casos, seguida por crimes relacionados ao crime organizado (683), tráfico de drogas (454) e roubo (423).

Em 2026, foram 653 prisões até agora, distribuídas em 120 municípios e 14 estados. Só em junho, 20 prisões já foram registradas. A tipificação de junho revela prioridade no combate ao crime organizado: 10 das 20 prisões tiveram classificação ORCRIM, seguidas de estupro de vulnerável (4), tráfico (3), homicídio (2) e roubo (1).

A série histórica de prisões por trimestre mostra trajetória de crescimento consistente entre 2022 e 2025, com pico de 389 prisões no primeiro trimestre de 2026, o maior registrado. O segundo trimestre, ainda em curso, já acumula 264.

A infiltração interrompida: a prisão do influenciador PTK

O combate ao crime organizado em Alagoas foi além das divisas. Em três de junho, a Operação Morro do Alemão, conduzida pela DRACCO com suporte da Chefia Geral de Inteligência Integrada, desarticulou uma estratégia do Comando Vermelho para conquistar representação política institucional no estado.

O principal alvo da ação foi o influenciador digital Patrick de Almeida Silva, o PTK, apontado pelas investigações como o nome escolhido por Nem Catenga, líder do CV em Alagoas, para representar os interesses da organização na Câmara Municipal de Maceió. A investigação reuniu áudios, imagens, vídeos, relatórios de inteligência e outros elementos que indicam viagens de PTK ao Rio de Janeiro para reuniões diretas com a liderança da facção.

A operação mobilizou policiais militares da Rotam, Bope, Choque, BPRv, BPTran, BPA e 1º Batalhão, além de agentes da Dracco, Core, Tigre e Seção de Capturas pela Polícia Civil. O apoio veio ainda do Departamento Estadual de Aviação (DEA) e da Polícia Civil do Rio de Janeiro, no âmbito do Projeto Captura, força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça através da Diopi/Senasp.

Alagoas no mapa federal

A participação alagoana no programa Brasil Contra o Crime Organizado posiciona o estado como um dos atores ativos da resposta nacional ao avanço das facções. Com investimentos que superam R$ 2 milhões em operações integradas, inteligência de fronteira e aparato especializado. Do canil ao patrulhamento marítimo, a SSP/AL demonstra que o enfrentamento ao crime organizado em Alagoas não é episódico, é estratégico, contínuo e documentado.

As operações Faro e Fronteira Marítima ainda estão em fase inicial. Os números tendem a crescer.

Para se inscrever, basta acessar a Página do Participante do Enem na internet e preencher as informações solicitadas. Para os estudantes não isentos, o prazo para pagar a taxa de inscrição vai até o dia 17 de junho. 

A prorrogação não altera as datas de aplicação do exame, que permanece marcado para os dias 8 e 15 de novembro, em todo o país.

Isenção

Têm direito à isenção da taxa de R$ 85 para inscrição do Enem os estudantes do 3º ano do ensino médio da rede pública de ensino; os estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio; e pessoas de famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Os participantes do programa Pé-de-Meia do governo federal também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição. Independentemente de ser isento, o candidato deve fazer a inscrição no Enem.

O estudante do Pé-de-Meia que concluiu o ensino médio em 2026 e participar dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$200.

Todos os detalhes do Enem 2026 estão no edital da prova com informações sobre atendimento especializado para pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outra condição específica.

O Inep ainda preparou uma seção de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais comuns dos participantes. Confira aqui. 

Cronograma

• Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
• Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho; 
• Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
• Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
• Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
• Resultado do recurso: 10 de julho;
• Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na renovação da CNH

• Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
• Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

Os dados fazem parte do resultado preliminar do Estudo Longitudinal de Gestantes e Recém-Nascidos Indígenas Expostos ao Mercúrio na Amazônia, realizado por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz).

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (3) pelo coordenador da pesquisa Paulo Basta, durante a Rio Nature e Climate Week, a semana do clima do Rio de Janeiro.

Das 195 mulheres monitoradas, 97% têm mercúrio no corpo acima do nível seguro. No caso mais extremo, uma delas apresentou 39,9 µg/g do metal, 20 vezes acima do tolerável.

Deste total, 134 mulheres já deram à luz. Os bebês também são acompanhados pelos pesquisadores. Cerca de 90% deles já nascem contaminados pelo mercúrio. O metal passa da mãe para a criança pela placenta.

Os bebês têm em média concentrações de 5,8 µg/g, três vezes acima do limite. Em um caso extremo, um deles apresentou 30,8 µg/g, 15 vezes acima do nível seguro.

“Esse bebê é monitorado ao longo dos primeiros dois anos de vida em diferentes momentos. São acompanhadas as curvas de crescimento, de peso para a idade, de estatura, entre outros. A nossa hipótese é que a exposição durante o período pré-natal ao mercúrio provoca retardo nesses marcos do neurodesenvolvimento”, diz Paulo Basta.

“O mercúrio se converte em uma neurotoxina que vai afetar principalmente o tecido do sistema nervoso central. Uma lesão que ocorre no sistema nervoso central é uma lesão irreversível. As pessoas vão ter que lidar com esse problema para sempre”, completa.

O pesquisador cita crescimento de crianças nascendo com doenças neurológicas raras, síndromes, anomalias congênitas e doenças sem um diagnóstico formado ainda. Todas suspeitas de terem relação com a contaminação por mercúrio. Ele também destacou que o distrito sanitário especial indígena Rio Tapajós foi a unidade de saúde que mais demandou cadeiras de rodas para o Ministério da Saúde.

“É importante que esses dados se convertam em estatísticas oficiais, o que não existiam até muito recentemente no Brasil. O nosso sistema ainda não tem disponível uma ficha de notificação para os casos de contaminação específica por mercúrio”, disse Paulo.

“Apesar dessas limitações, temos 751 casos identificados de indígenas contaminados por mercúrio com confirmação laboratorial.  Desse conjunto, 318 são do Pará e 378 são de Roraima, ligados ao povo Yanomami”, completa.

Revolta com diagnóstico

A liderança Alessandra Korap Munduruku conta que houve uma comoção coletiva quando os primeiros resultados de contaminação por mercúrio foram divulgados em 2022. A primeira parte do estudo, que monitorava indivíduos de todas as idades, começou em 2019 em três aldeias da terra Sawré Muybu.

“Estávamos doentes, mas sem exames, não sabíamos o que estava acontecendo. Quando tivemos os resultados, fizemos uma reunião e as mulheres estavam bem revoltadas. Perguntavam se deveriam interromper a gravidez porque o útero estaria contaminado e o leite materno também poderia contaminar os filhos”, conta.

A região onde vive o povo Munduruku tem sido afetada pelo garimpo ilegal de ouro há décadas. O mercúrio é utilizado no garimpo para separar o ouro da terra. A prática contamina os rios e os seres que vivem nele. O metal entra no organismo humano principalmente pelo consumo de peixes contaminados.

“Nossa principal fonte de alimento é o peixe e não há como fugir disso. Para quem mora na cidade é muito fácil. Vão nas prateleiras, compram frango e carne, tem outras opções. O coração dói quando vê a situação do povo, porque eles não têm como sair do território e ir para outro lugar”, diz Alessandra.

“O lugar é nosso. Porque precisamos dar nosso espaço para empresas, garimpo, mineração, hidrelétricas, ferrovias? Porque que a carne do índio é mais barata? É como se nós não existíssemos. Que progresso é esse que mata rios, florestas e expulsa os povos?”, indaga.

Rastro do garimpo

Cerca de 92% da área garimpada legal ou ilegal no Brasil se concentra na Amazônia, segundo dados do MapBiomas. A estimativa é que 85% dos garimpos no país se dedicam à extração de ouro.

O índice alto de ilegalidade no setor traz impactos socioambientais para além da contaminação por mercúrio: desmatamento, violência, conflito com povos tradicionais trabalho escravo, sonegação de impostos e evasão de divisas.

Estudo divulgado esta semana pelo Greenpeace mostra como Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) são usadas para venda de ouro extraído ilegalmente da Amazônia, com impactos em terras indígenas e áreas protegidas. A estratégia permite escapar do licenciamento ambiental mais rigoroso e das regras da mineração industrial, além de facilitar a lavagem de ouro.

Porém, os impactos negativos do garimpo não decorrem apenas da extração ilegal, segundo análise da Climate Policy Initiative. A atividade é regulamentada no Brasil principalmente pelo Código de Mineração, pela Lei nº 7.805/1989 e por normas da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Para os analistas, flexibilizações indevidas do licenciamento ambiental em âmbito estadual e falta de transparência para implementar salvaguardas socioambientais enfraquecem o controle da atividade.

A promotora do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Eliane Moreira, reforça a responsabilidade dos entes públicos de todos os níveis no ciclo que envolve o garimpo e a contaminação dos povos indígenas por mercúrio.

“Essa grande contaminação de mercúrio acontece a partir de um licenciamento bastante frágil. Em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), não há estrutura institucional para uma fiscalização suficiente e existe um ambiente propício para toda essa tragédia”, diz a procuradora.