Dois dos principais concursos da área de segurança pública de Alagoas passaram por mudanças após decisões judiciais. Publicados nesta terça-feira (8), no Diário Oficial, os novos editais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) alteraram regras de participação, reserva de vagas e etapas dos certames.
Já o concurso da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) entrou em uma nova fase, com a divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e do resultado provisório das discursivas.
No caso do CBM/AL, o Edital nº 7, de 4 de setembro de 2026, determina a reabertura das inscrições e a retificação do cronograma em cumprimento a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão judicial provocou mudanças principalmente nos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) e na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
A idade mínima para participação permanece em 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação. Já a idade máxima é de 30 anos completos até a data limite para inscrição. A restrição, entretanto, não se aplica a candidatos que já integrem corporações militares estaduais, independentemente do Estado de origem, conforme previsto na legislação federal.
O concurso oferece 344 vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva. Para Oficial de Estado-Maior são 44 vagas; para Soldado Combatente QPBM/1, 210; e para Soldado Combatente QPBM/2, 90. Em todos os cargos, a distribuição contempla ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ).
O edital também estabelece 5% de reserva para PcD, observados os critérios de arredondamento e o limite máximo previsto para cada cargo. Entre as adaptações, candidatos com deficiência auditiva poderão contar com sinalização visual para indicar o início dos testes físicos.
Outro ponto destacado é que uma eliminação por condição clínica deverá ser fundamentada em parecer médico, seguindo o entendimento estabelecido pelo Tema 1015 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Concursos públicos têm novas regras e datas após decisões judiciais em Alagoas; saiba quais!
Editais da PM e do Corpo de Bombeiros foram retificados para cumprir determinações da Justiça
Por GazetaWeb08/09/2026 às 14:36:46— Atualizado há 21 horas atrás
Concurso público do Corpo de Bombeiros tem novas regras. Rogério Nascimento
Dois dos principais concursos da área de segurança pública de Alagoas passaram por mudanças após decisões judiciais. Publicados nesta terça-feira (8), no Diário Oficial, os novos editais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) e da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) alteraram regras de participação, reserva de vagas e etapas dos certames.
Já o concurso da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) entrou em uma nova fase, com a divulgação do resultado definitivo das provas objetivas e do resultado provisório das discursivas.
No caso do CBM/AL, o Edital nº 7, de 4 de setembro de 2026, determina a reabertura das inscrições e a retificação do cronograma em cumprimento a uma decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. A decisão judicial provocou mudanças principalmente nos critérios do Teste de Aptidão Física (TAF) e na reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD).
A idade mínima para participação permanece em 18 anos completos na data de matrícula no curso de formação. Já a idade máxima é de 30 anos completos até a data limite para inscrição. A restrição, entretanto, não se aplica a candidatos que já integrem corporações militares estaduais, independentemente do Estado de origem, conforme previsto na legislação federal.
O concurso oferece 344 vagas, entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva. Para Oficial de Estado-Maior são 44 vagas; para Soldado Combatente QPBM/1, 210; e para Soldado Combatente QPBM/2, 90. Em todos os cargos, a distribuição contempla ampla concorrência, pessoas com deficiência e pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ).
O edital também estabelece 5% de reserva para PcD, observados os critérios de arredondamento e o limite máximo previsto para cada cargo. Entre as adaptações, candidatos com deficiência auditiva poderão contar com sinalização visual para indicar o início dos testes físicos.
Outro ponto destacado é que uma eliminação por condição clínica deverá ser fundamentada em parecer médico, seguindo o entendimento estabelecido pelo Tema 1015 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF).
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As novas inscrições para o concurso dos Bombeiros serão de 18 de setembro a 26 de outubro. O pagamento da taxa poderá ser feito até 28 de outubro. As provas objetiva e discursiva estão previstas para 24 de janeiro de 2027.
PM terá 1.060 vagas
Na Polícia Militar, o Edital nº 11, de 4 de setembro de 2026, também promoveu alterações por determinação judicial. O documento cita o cumprimento da decisão proferida pelo STF na Medida Cautelar na Reclamação nº 98.260/AL.
A decisão restabeleceu os efeitos de determinação anterior da Justiça de Alagoas relacionada à reserva de vagas para pessoas com deficiência.
O concurso oferece 1.060 vagas, sendo 60 para Oficial de Estado-Maior e 1.000 para Soldado do Quadro de Praças. Assim como no Corpo de Bombeiros, as vagas estão divididas entre oportunidades imediatas e cadastro de reserva, contemplando ampla concorrência, PcD e PPIQ.
Para Oficial de Estado-Maior, são 22 vagas imediatas para ampla concorrência, duas para PcD e seis para PPIQ, com a mesma quantidade destinada ao cadastro de reserva. Para Soldado, são 375 vagas imediatas para ampla concorrência, 25 para PcD e 100 para PPIQ, também repetidas no cadastro de reserva.
As regras de idade seguem o mesmo padrão do concurso dos Bombeiros: 18 anos como idade mínima e 30 anos como limite máximo, ressalvada a situação dos militares estaduais ativos.
Após as provas e o TAF, os candidatos classificados dentro dos limites estabelecidos serão convocados para a avaliação médica.
As inscrições da PM começam em 14 de setembro e seguem até 16 de outubro de 2026. O prazo para pagamento da taxa termina em 20 de outubro. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para 17 de janeiro de 2027.
Uneal entra na fase de recursos
Na Universidade Estadual de Alagoas, o momento é diferente. O Edital nº 10, de 8 de setembro de 2026, divulgou o resultado final das provas objetivas e o resultado provisório das provas discursivas do concurso de nível superior.
A seleção contempla cargos de Analista Administrativo, em áreas como Direito, Psicologia, Assistência Social, Biblioteconomia, Análise de Sistemas, Secretariado e Libras, além de cargos de Gestor em Planejamento de Educação, nas áreas de Planejamento e Gestão.
Agora, os candidatos que quiserem contestar o resultado provisório da prova discursiva terão prazo para apresentar recurso. O período começa às 10h de 10 de setembro e termina às 18h de 16 de setembro, seguindo o horário oficial de Brasília.
Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente pela internet, no sistema da banca organizadora. O edital estabelece ainda que o recurso não poderá conter elementos que permitam identificar o candidato fora do campo específico destinado a essa finalidade. O descumprimento da regra pode levar ao indeferimento preliminar.
A previsão é de que, em 16 de setembro, sejam divulgadas as justificativas para eventuais alterações ou anulações dos gabaritos preliminares. Já em 6 de outubro, está prevista a divulgação do resultado final da prova discursiva, além da convocação para as etapas de avaliação biopsicossocial e heteroidentificação.
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