A distribuidora de energia Equatorial Alagoas recebeu o prazo de 48 horas para retirar postes e cabos de média tensão localizados no Povoado Campinhos, no município de Pariconha.
A medida atende a uma solicitação judicial para destravar o andamento das obras de calçamento na região.
A liminar foi concedida pelo magistrado Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, titular da Vara do Único Ofício de Água Branca, em resposta a uma ação movida pela própria prefeitura da cidade.
Cobrança e impasse
Segundo o poder público municipal, a presença das estruturas no meio do traçado urbano tem impedido a conclusão do asfaltamento, além de gerar riscos de acidentes para motoristas e pedestres.
Antes de recorrer ao Judiciário, o município tentou solucionar o problema via administrativa. No entanto, a concessionária apresentou uma fatura no valor de R$ 112.676,62 para realizar o serviço — quantia contestada pela prefeitura, que sustenta que os custos de adequação da rede elétrica são de obrigação da concessionária.
Penalidade e próximos passos
Na avaliação do juiz, a permanência dos equipamentos compromete o interesse coletivo, atrasa a entrega de infraestrutura básica e pode gerar prejuízo aos cofres públicos.
Determinação: Relocação imediata das estruturas para o alinhamento correto da pista no prazo de 48 horas.
Multa: Em caso de descumprimento, foi fixada uma pena diária de R$ 500, com teto inicial estabelecido em R$ 20 mil.
O processo continua em andamento. A Equatorial deve ser notificada para apresentar sua defesa formal, enquanto a Justiça ainda julgará o mérito da ação, que pede a anulação definitiva da cobrança enviada ao município.
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