A circulação de bicicletas elétricas por adolescentes pode passar por mudanças significativas no país. Propostas em análise no Congresso Nacional e em câmaras municipais buscam impor limites de idade para os condutores, além de reforçar a fiscalização do uso desses veículos em vias públicas, ciclovias e calçadas.
As medidas visam regulamentar um transporte muito utilizado por jovens para ir à escola, ao trabalho ou para locomoção diária. Caso aprovadas, as novas diretrizes devem incluir exigências sobre uso de capacetes, limites de velocidade, sinalização luminosa e a proibição de aparelhos celulares e fones de ouvido durante a condução.
Restrições em debate no âmbito municipal e nacional
Uma das propostas locais de maior impacto tramita no Espírito Santo. O Projeto de Lei 82/2026, do município de Serra, propõe a criação do Programa Bike Segura, estipulando a idade mínima de 16 anos para pilotar bikes elétricas. O texto segue em análise na Câmara Municipal, onde chegou a receber parecer jurídico desfavorável pela procuradoria da Casa, mas continua seu curso legislativo.
Paralelamente, em âmbito nacional, o Projeto de Lei 4.920/2025 propõe incluir regras específicas para veículos elétricos e motorizados no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta, que estabelece limite mínimo de 15 anos para os condutores, aguarda parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Por se tratarem de matérias em fase de análise, nenhuma restrição de idade ou nova penalidade para o uso de bicicletas elétricas por menores está em vigor no momento.
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